MPF envia notificação à UFOP sobre a situação de permanência e expansão do ICHS

A UFOP recebeu do Ministério Público Federal alguns documentos (em anexo) que, segundo análise preliminar feita pela diretoria do ICHS, causam preocupação devido a seu potencial de criarem problemas em relação à permanência do instituto na área atual.

Na Notificação Recomendatória MPF/SCG N. 03/2022, de 08/11/2022, o MPF aconselha “à UFOP que se abstenha de realizar a ampliação do campus Campus do ICHS em Mariana-MG, que compreende a área da Casa do Seminário Menor e Capela de Nossa Senhora da Boa Morte, sob pena de ajuizamento de ação civil pública para demolição, de modo a evitar qualquer prejuízo à ambiência e legibilidade do bem protegido por duplo tombamento federal, individual e em conjunto, comunicando ao Ministério Público Federal eventual projeto que venha a ser idealizado em locais de tombamento.”

A diretoria afirma que segue buscando, junto à Administração Superior, alternativas para uma solução definitiva do problema e se coloca a disposição para “o diálogo com aqueles que manifestarem interesse”.

Confira o documento na íntegra:

Notificação recomendatória

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